Questão
Q292132
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Agente Controlador de Arrecadação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado...
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime.
Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.
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