Questão Q291466
2003 Universidade Estadual do Ceará (UECE) Polícia Civil - CE
Prova: Concurso Polícia Civil - CE - Policial Civil / Inspetor - Universidade Estadual do Ceará (UECE) do ano 2003 Polícia Civil - CE

Examine as afirmações abaixo sobre o concurso de pessoas:...

Examine as afirmações abaixo sobre o concurso de pessoas:

I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.

II - Se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.

III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Está(ão) correta(s):

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