Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, j...

#Questão 291403 - Direito Penal, Disposições Finais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere que um perito oficial encarregado do exame pericial de determinado local de crime, por negligência, ao deixar de produzir o laudo pericial em tempo hábil, provoque a absolvição do réu, em face da ausência de prova material do delito. Nessa situação, a negligência do perito caracteriza crime de prevaricação.

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