Questão Q290954
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vitória - ES
Direito Penal Das Penas
Prova: Concurso Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição) - Agente Comunitário de Segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição)

De acordo com as normas constitucionais, a legislação ord...

De acordo com as normas constitucionais, a legislação ordinária (Lei de Execução Penal) e as Regras Mínimas da ONU, julgue os itens a seguir, acerca do tratamento de pessoas presas.

Mesmo para o preso provisório o trabalho é obrigatório e poderá ser exercido tanto no interior como no exterior do estabelecimento prisional.

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