Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos rel...

#Questão 290782 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Analista de Meio Ambiente

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O funcionário público que exige tributo que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o delito de corrupção passiva.

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