Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estu...

#Questão 290115 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o

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