Questão Q290115
2011 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Sexual
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz de Direito Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2011 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

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Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o

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