Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma pe...

#Questão 289763 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

A bordo de um avião da Força Aérea Brasileira, em sobrevoo pelo território argentino, Andrés, cidadão guatemalteco, disparou dois tiros contra Daniel, cidadão uruguaio, no decorrer de uma discussão. Contudo, em virtude da inabilidade de Andrés no manejo da arma, os tiros atingiram Hernando, cidadão venezuelano que também estava a bordo.

Nessa situação, em decorrência do princípio da territorialidade, aplicar-se-á a lei penal brasileira.

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