Questão Q289535
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF (TJDFT/DF)
Direito Penal Ação Penal
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição)

Um termo circunstanciado tipificou indevidamente lesão c...

Um termo circunstanciado tipificou indevidamente lesão corporal culposa sofrida por Márcia como cometida por Paulo, seu marido. Descobriu, entretanto, o MP que Márcia escorregara sozinha em sua residência, não tendo havido nenhuma negligência ou imprudência por parte de Paulo.

Na situação hipotética acima, o MP deverá

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