Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência...

#Questão 289484 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.

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