No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito d...

#Questão 289346 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos. O agente considerado primário que furta coisa de pequeno valor faz jus a causa especial de diminuição de pena ou furto privilegiado, ainda que esteja presente qualificadora consistente no abuso de confiança.

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