Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma sit...

#Questão 289232 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com a soma das penas privativas de liberdade, Lino encontrase condenado definitivamente a 58 anos de reclusão. Iniciou o cumprimento das reprimendas em setembro de 1986, tendo expiado, assim, mais de quinze anos. Nenhuma das condenações de Lino foi por crime hediondo ou equiparado, sendo reincidente em crime doloso, com excelente comportamento carcerário. Nessa situação, considerando que o limite máximo de cumprimento de pena é de trinta anos, Lino preenche o requisito objetivo-temporal para postular a concessão de livramento condicional.

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