Questão Q289229
2001 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF)
Prova: Concurso Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2001 Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF)

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação...

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente à prisão e à liberdade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Oton, agindo com o mesmo modus operandi, praticou vários estupros na Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Reconhecido por uma das vítimas, a autoridade policial, após receber representação, instaurou inquérito policial, indiciando-o pela prática da infração penal. Foi realizado um retrato falado do indiciado pela primeira ofendida, tendo Oton sido posteriormente reconhecido por mais sete vítimas, que apresentaram representação criminal. Oton evadiu-se de Brasília ao tomar conhecimento desses fatos, indo para lugar incerto e não-sabido. A autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva do indiciado, em face da fuga do distrito da culpa. Nessa situação, como não foi instaurada ação penal por meio de denúncia, incabíveis são a representação e a decretação da custódia cautelar.

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