A justiça eleitoral exerce a fiscalização sobre a escritu...

A justiça eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos políticos. Tais prestações de contas devem refletir as reais movimentações financeiras e patrimoniais dos partidos, inclusive os recursos aplicados em campanhas eleitorais. Com referência à finança, à contabilidade e à prestação de contas dos partidos políticos, assinale a opção correta.

  • A.

    As sobras de campanha devem ser utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, e sua comprovação deve ser feita na prestação de contas anual do exercício subseqüente ao seu recolhimento.

  • B.

    As doações e contribuições recebidas de pessoas físicas e jurídicas podem ser efetuadas por cheque ao portador diretamente na conta do partido político.

  • C.

    Os recursos oriundos do fundo partidário podem ser destinados ao pagamento de pessoal, até o limite máximo de 30% do total recebido do fundo, em cada nível de direção do partido.

  • D.

    Não existe vedação para um partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário em dinheiro de governo estrangeiro.

  • E.

    O balanço patrimonial deve ser encaminhado para publicação na imprensa oficial, no prazo máximo de 8 dias da data de sua apresentação, e, onde ela não exista, deve ser afixado no respectivo cartório eleitoral da circunscrição do órgão de direção partidária.

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