Julgue os seguintes itens, relativos à competência em mat...

#Questão 287593 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria criminal eleitoral. Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de processos, de acordo com preceito expresso do Código Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar de norma subsidiária ou supletiva.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis