Quando se tratar de julgamento contra a expedição de dip...

#Questão 287542 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de

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