Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais...

A

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, de até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

B

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, cometidos pelos Juízes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais.

D

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

E

processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.