Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações...

#Questão 287288 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo, julgue os itens seguintes.

O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não tenha efetuado o pagamento.

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