Com base nas normas sobre processo legislativo constantes...

#Questão 286712 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá ser reapresentada, na mesma sessão legislativa, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

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