Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas do...

#Questão 286532 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Técnico do MPU

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Procurador da República que tenha ingressado na carreira após a promulgação da CF poderá exercer o cargo de secretário estadual de segurança pública, desde que esteja em disponibilidade.

  • 11/10/2018 às 02:26h
    1 Votos

    CONFIGURA ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU FUNÇÕES, QUALQUER MEMBRO DO MP NÃO PODERÁ EXERCER QUALQUER FUNÇÃO OU CARGO, SALVO APENAS UMA DE MAGISTÉRIO EM ÂMBITO PÚBLICO CONFORME A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

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