O número de Conselheiros do Tribunal de Contas de Estado...

A

é fixado livremente pela Constituição do Estado.

B

é estabelecido diretamente pela Constituição Federal.

C

deve observar o limite mínimo fixado pelo Congresso Nacional.

D

é fixado pela Assembléia Legislativa do Estado.

E

pode ser fixado pelo Governador do Estado.