Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de...

Questão Q285980

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Câmara dos Deputados (CD)

Direito Constitucional Disposições Gerais

Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição) - Analista Legislativo Área Enfermagem de Emergência - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição)

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente através de voto

de 1/3 de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

de metade de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

de todos os seus membros.

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