Encontra-se determinado indivíduo vinculado aos quadros d...

Encontra-se determinado indivíduo vinculado aos quadros de Repartição Pública Federal onde ocupa cargo de provimento efetivo. Detectado o cometimento de conduta irregular pelo aludido agente público, instaurou-se processo disciplinar para o efeito de apurar o fato e, se o caso, aplicar a punição cabível. Verificada a sua responsabilidade, recomenda a comissão processante lhe seja aplicada a pena de demissão, o que incumbe legalmente ao Presidente da República. Observa-se, todavia, haver delegação de competência para Ministro de Estado, a quem foi encaminhado o processo para o julgamento e deliberação final. Deseja o agente, preventivamente, ajuizar mandado de segurança em que aduzirá a ocorrência de afrontas à ampla defesa e ao contraditório, buscando sustar o ato da autoridade. Tal medida deverá ser impetrada perante:

  • A.

    o Supremo Tribunal Federal – STF, tendo em vista a competência que lhe é atribuída pela Constituição Federal.

  • B.

    a justiça comum, estando investido de competência para esse fim qualquer dos juízes das Varas de Fazenda Pública com atuação na localidade.

  • C.

    o Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília, pois se trata de medida em que a competência é firmada considerando o grau de hierarquia da autoridade demandada.

  • D.

    a Justiça Federal de 1º grau, devendo a escolha do juízo observar a regra geral de competência a que se refere o CPC.

  • E.

    a Seção Judiciária do Distrito Federal tendo em vista que deve prevalecer a regra de competência inscrita no art. 94 do CPC, onde se determina sejam propostas no foro do domicílio do réu as ações fundadas em direito pessoal.

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Questões extras

Nos termos da Lei n.º 10.028/2000, configura crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal

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No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

A difamação e a injúria são crimes contra a honra, sendo que a injúria atinge a honra objetiva da vítima, e a difamação, a honra subjetiva.

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Para que uma organização possa comparar seu desempenho com o de outras organizações, necessita passar por várias etapas de mensuração da sua imagem. Uma dessas etapas mensura a localização da organização ao longo das dimensões mais relevantes como: tamanho da empresa, qualidade dos serviços prestados, relacionamento com os clientes, entre outras. Essa etapa de mensuração da imagem da empresa é conhecida como Diferencial Semântico.

A partir dessa informação pode-se afirmar que:

A. Uma organização com alta familiaridade e atitude desfavorável está melhor posicionada que uma organização com baixa familiaridade e atitude desfavorável.

B. A escala de diferencial semântico permite que empresas conheçam suas forças e fraquezas de imagem em relação a seus concorrentes.

C. A escala de diferencial semântico é um instrumento que somente permite avaliar as percepções de pessoas pertencentes ao mesmo segmento.

D. A escala de diferencial semântico não permite monitorar mudanças na imagem da organização no decorrer do tempo.

E. Na escala de diferencial semântico, o desenvolvimento de um conjunto de dimensões relevantes funciona como uma pesquisa prévia para identificar as dimensões que as pessoas normalmente usam para refletir o objeto.

Assinale a opção correta.

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