Questão Q285802
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Direito Constitucional Disposições Gerais
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - Analista Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e à...

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Se uma turma de um tribunal regional federal, ainda que não tenha declarado expressamente determinada lei inconstitucional, afastar a sua aplicação em julgamento de um caso concreto, tal decisão violará cláusula constitucional de reserva de plenário.

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