Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal...

#Questão 285719 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos alcança as entidades fechadas de previdência privada nas quais não há a contribuição dos empregados, apenas a do patrocinador.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis