Suponha que, num processo judicial, após a constatação do...

Questão Q285691

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)

Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magistrado decretou a prisão civil do depositário.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a prisão civil foi decretada

regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito apenas o depositário judicial, e não o contratual.

regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito o depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

irregularmente, uma vez que a pena somente pode ser aplicada ao depositário infiel que assuma contratualmente o ônus da guarda do bem.

irregularmente, uma vez que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

irregularmente, uma vez que é inconstitucional a prisão civil por dívida, qualquer que seja seu fundamento.

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