Ricardo, Ministro de Estado, residente e domiciliado no Distrito Federal, foi denunciado por crime de estelionato, pela emissão de cheque sem fundos numa imobiliária na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para a compra de um imóvel para o seu uso particular à beira do Rio Amazonas. Ricardo, nos termos da Constituição Federal, será processado e julgado
originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
em âmbito administrativo pela Presidência da República, cujo processo será decidido pelo Presidente da República.
pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, competente em razão do local da prática do crime.
pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal competente em razão do domicilio do Ministro.
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