Nos termos da Constituição da República, é necessária a m...

A

a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

B

o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público.

C

a aprovação de súmula de efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

a produção de eficácia contra todos e efeito vinculante nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.

E

a recusa ao prosseguimento de recurso extraordinário, por não demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso.