A empresa X, sediada na cidade de São Paulo, ajuizou man...

A empresa X, sediada na cidade de São Paulo, ajuizou mandado de segurança perante a Justiça Estadual Paulista contra ato de autoridade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo − SABESP, objetivando o restabelecimento do serviço de água e esgoto em seu imóvel. Recebida a inicial, o Magistrado Estadual declinou a competência para processar e julgar o mandado de segurança para a Justiça Federal, argumentando que o ato foi praticado por dirigente de pessoa jurídica de direito privado, agindo por delegação do Poder Público Federal. Remetidos os autos à Justiça Federal, o Magistrado suscitou conflito negativo de competência, argumentando ser incompetente para analisar o mandado de segurança, inexistindo ato praticado por autoridade no exercício de função delegada federal. Neste caso, o julgamento do conflito de competência negativo instaurado caberá ao
  • A. Superior Tribunal de Justiça.
  • B. Supremo Tribunal Federal.
  • C. Tribunal Regional Federal da 3a Região.
  • D. Tribunal de Justiça de São Paulo.
  • E. Conselho Nacional de Justiça.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Lei de Perímetro Urbano tem a finalidade de:

Resolva a questão aqui ›


O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes que trata da produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, que visa a eliminação ou recolhimento para guarda permanente, é denominado de gestão de

Resolva a questão aqui ›


A respeito das prostatites, julgue os itens a seguir. Em casos de prostatite, há tendência de acidificação — redução do pH — da secreção prostática, cujo pH é alcalino habitualmente.

Resolva a questão aqui ›