A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir...

A

A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.

B

Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

C

Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para o SUS.

D

A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS.

E

Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para o SUS.