Questão Q285435
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) - Auditor - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)

Dentre as exceções ao princípio da anterioridade nonages...

Dentre as exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal em matéria tributária encontra-se a cobrança de

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...