Questão
Q285267
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Atividade Técnica de Complexidade Gerencial Área Administrador de Rede - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitu...
Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucionalO reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes dá efetividade a preceitos fundamentais da CF, sobretudo aos que dizem respeito à saúde.
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