Conforme descrito na Constituição Federal de 1988 - Títul...

Os governos federal, estadual e municipal têm responsabilidade pela saúde dos povos

Trata-se da diferenciação do direito à assistência para as populações urbanas e rurais

Compreende as ações integradas do Poder Público, constituindo o Sistema Único de Saúde

A desigualdade no estado de saúde dos povos é inaceitável e é motivo de preocupação para todo o país