Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, atra...

#Questão 284839 - Direito Constitucional, Processo legislativo, MPE/BA, 2010, MPE/BA, Promotor de Justiça Substituto

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta. Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:

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