Questão Q284827
2005 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Direito Constitucional Processo legislativo
Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Analista Previdenciário - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2005 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Um Deputado Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacio...

Um Deputado Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional projeto de sua iniciativa concedendo determinados benefícios aos idosos, ainda não previstos na legislação em vigor. O projeto de lei foi encaminhado ao Presidente da República para sanção e decorreram vinte dias sem qualquer solução. O silêncio do Presidente da República, no caso, importa em:

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