Questão Q284750
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª)
Direito Constitucional Processo legislativo
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª) - Analista Judiciário Área Administrativa (Prova 2 - Específica) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª)

A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal...

A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

O senador da República tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança para o controle da constitucionalidade de aspecto procedimental relativo a processo legislativo de decreto legislativo que esteja em tramitação no Senado Federal.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...