Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens...

#Questão 284655 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens subseqüentes.

A existência ou o desenvolvimento de uma atividade econômica sem que a propriedade do bem empregado no processo produtivo ou comercial seja concomitantemente detida pelo agente daquela atividade ofende a CF. O conceito de atividade econômica como atividade empresarial depende da propriedade dos bens de produção.

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