Questão Q284624
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Ambiental Área Auditor Fiscal Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Prefeitura de Boa Vista - RR

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributári...

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).

A função extrafiscal do tributo, apesar de prevista para os impostos da União, dos estados e dos municípios, na prática, só poderá ser exercida pelos primeiros, já que os impostos dos municípios são incompatíveis com tal função.

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