De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue...

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes.

Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos ou a sua extinção.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Questão de Direito Processual Civil

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens. No que se refere à formação do conjunto de provas no processo, a possibilidade de o magistrado atuar de ofício está expressamente prevista em lei e é compatível com a adoção, pelo CPC, de um modelo de processo cooperativo.

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Para as questões de número 31 até 54, considere as configurações padrão ou típicas de software e hardware nas suas versões em português, quando aplicável, a menos que seja especificado em contrário.

Analise o trecho de programa Object Pascal a seguir:

Na ocorrência do evento OnClick em Button1, o valor impresso no componente Label1 será:

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Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item subsequente.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sem prejuízo de representar também ao Ministério Público.

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