Questão Q284492
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Direito Constitucional Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais
Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) - Escrivão de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Polícia Civil - SP (PC/SP)

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de D...

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitucional.

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla matéria relativa ao Estado brasileiro que não pode ser objeto de deliberação por emenda constitucional cuja proposta seja tendente a sua abolição.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...