Questão
Q284368
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Técnico Judiciário Área Programação de Sistemas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª)
Acerca dos direitos constitucional e administrativo, julg...
Acerca dos direitos constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir.
Violaria o princípio constitucional da isonomia a concessão de tratamento fiscal favorecendo empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.
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