Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º da Constituição Federal:
garantir a liberdade de consciência, de crenças e de cultos religiosos;
buscar integração econômica e política dos povos de toda a América;
defender a independência nacional;
buscar a defesa da paz nas suas relações internacionais;
reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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