Acerca do conceito, do objeto e dos elementos das constit...

Acerca do conceito, do objeto e dos elementos das constituições, julgue os itens seguintes.

O fato de a CF ser rígida fundamenta o princípio da supremacia da Constituição sobre as demais normas jurídicas, inclusive sobre os tratados internacionais de direitos humanos.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis