Considere que o presidente da República do Brasil, no exe...

Questão Q283614

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - RN

Prova: Concurso Polícia Civil - RN - Policial Civil Substituto / Agente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Polícia Civil - RN

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal

Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado

Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão

Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.

O presidente ficará suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ.

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