Questão Q283458
2011 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Direito Constitucional Organização Política, Administrativa
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz de Direito Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2011 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a Consti...

Analise as afirmativas a seguir.

De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que o aquífero Guarani, cuja dimensão abrange oito Estados- -membros da Federação, além de se estender ao território do Paraguai, Uruguai e Argentina, enquanto nos limites do território nacional, é bem da União

PORQUE

a Constituição brasileira classificou os cursos d’água sob o critério da extensão (aqueles que banham mais de um Estado- -membro) e o critério da segurança nacional (aqueles que servem de limites com outros países, estendem-se a território estrangeiro, ou dele provêm, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais).

Assinale a alternativa correta.

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