São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros,
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e trinta dias.
proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
remuneração do trabalho com vínculo permanente superior à do trabalho avulso.
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
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