Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirm...

Questão Q283341

2010 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

é facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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