Pela teoria da recepção:...

A

uma lei anterior à Constituição continua válida desde que com ela seja compatível.

B

todas as leis promulgadas antes de uma Constituição só serão consideradas válidas se forem expressamente ratificadas pelo Poder Constituinte originário.

C

uma Emenda Constitucional poderá dar validade a leis consideradas anteriormente inconstitucionais.

D

só as leis anteriores à Constituição, que forem expressamente repristinadas, terão validade.