Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue o...

#Questão 283263 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens subseqüentes.

A vigência e a eficácia de uma nova constituição implicam a supressão da existência, a perda de validade e a cessação de eficácia da anterior constituição por ela revogada, salvo das normas constantes do texto anterior que permaneçam materialmente harmônicas com a ordem constitucional superveniente. Nessa hipótese, ocorre o fenômeno da recepção.

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