Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes....

#Questão 282678 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes.

Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao TCE/RO.

  • 18/03/2018 às 05:59h
    1 Votos

    Junto ao TCE atua o MP especial.

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