Analise as assertivas seguintes.
I. Ministério Público Federal é órgão auxiliar do Poder Judiciário.
II. O STJ tem, em matéria infraconstitucional, a atribuição constitucional de uniformizar o direito.
III. O STJ compõe-se – no mínimo – de trinta e três membros, não prevalecendo neste Tribunal Superior o instituto do quinto constitucional para o preenchimento do seu quadro.
IV. É competência do STJ, processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de EM>exequatur às cartas rogatórias.
Assinale:
se corretas II e III, apenas
se corretas II, III e IV, apenas.
se corretas I, II e IV, apenas.
se corretas I, III e IV, apenas
se correta II, apenas.
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