Questão
Q282594
Prova: Concurso Prefeitura de Pastos Bons - MA - Procurador - Instituto Ludus do ano 2010
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Prefeitura de Pastos Bons - MA
Analise as assertivas seguintes. I. Ministério Púb...
Analise as assertivas seguintes.
I. Ministério Público Federal é órgão auxiliar do Poder Judiciário.
II. O STJ tem, em matéria infraconstitucional, a atribuição constitucional de uniformizar o direito.
III. O STJ compõe-se – no mínimo – de trinta e três membros, não prevalecendo neste Tribunal Superior o instituto do quinto constitucional para o preenchimento do seu quadro.
IV. É competência do STJ, processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de EM>exequatur às cartas rogatórias.
Assinale:
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